Parte do saldo remanescente e economizado no Exercício de 2015 foi repassado em forma de devolução à Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no valor correspondente à quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 30 de dezembro de 2015, no Gabinete do Prefeito Municipal, onde na oportunidade a Senhora Presidente, Vereadora Flaviana Almeida Herzog, repassou o cheque às mãos do Vereador Vice-Presidente, Romildo Valseir Ortolani, para que o mesmo oficialmente fizesse a entrega ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Wilson Berger Costa, conforme assim procedeu, em cerimônia ocorrida no Gabinete do Prefeito, na presença de diversas autoridades.

O valor devolvido fora destinado ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Afonso Cláudio/ES, visando contribuir com a aquisição da compra e instalação de câmeras de vídeo-monitoramento de vias públicas, com a finalidade exclusiva de captar imagens e informações em prol da segurança e do bem-estar da população Afonsoclaudense.

Quanto ao mérito dessa iniciativa, esta se justifica, pois, com o progresso da tecnologia e com o clamor cada vez maior da sociedade por melhores condições de segurança pública, o uso de câmeras de vídeo para monitorar as vias públicas tornou-se uma realidade mundial. Cumpre ressaltar que além do combate à criminalidade e à violência, o uso de câmeras em espaços públicos objetiva ainda otimizar o controle de tráfego de veículos, oportunizar o zelo urbanístico e ampliar a vigilância patrimonial.

Com essa iniciativa, pretende-se ainda, não só contribuir, mas também disciplinar o tratamento de dados, informações e imagens produzidos pelo sistema de vídeo-monitoramento, a fim de que, no âmbito do Município de Afonso Cláudio/ES, tal tratamento seja processado no estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como informado pelos direitos e garantias fundamentais, ficando evidenciada a relevância da medida em prol do interesse público por parte da Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES, com a devolução de parte do saldo remanescente do exercício financeiro de 2015, concretizando assim, com o propósito adotado pela atual administração à frente deste Poder Legislativo Municipal, quanto ao princípio da economicidade, da transparência e da seriedade no trato com a coisa pública e, principalmente, pela respeitabilidade para com os munícipes locais, destinando, administrativamente, relevante parcela em prol do desenvolvimento do município e, consequentemente, proporcionando bem-estar a todos, indistintamente, afirmou a Vereadora Presidente da Câmara Municipal, Flaviana Almeida Herzog.

O restante do saldo remanescente economizado no Exercício de 2015 ficou em caixa para pagamento da dívida da Câmara Municipal com a municipalidade local que já se perdura por alguns anos, essa em torno de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Data de Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2016