É sabido que o orçamento de uma Câmara Municipal é proveniente da arrecadação anual da Prefeitura do município, ou seja, a Câmara de Vereadores tem direito a perceber até 7% (sete por cento) da arrecadação de receitas auferidas com IPTU, ITBI, ISS, TAXAS, FPM, ITR, PETROLEO, FUNDAP, ICMS, IPVA, IPI e CIDE. 

Isto posto, ao analisar as receitas do município do ano de 2021, restou verificado que o Poder Legislativo poderia receber um valor significativo que ultrapassaria a importância de meio milhão de reais além do orçamento já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), no entanto, visando contribuir para a melhoria do município, a Câmara Municipal abriu mão de 1,1% do montante arrecadado no exercício de 2021 ao qual faria jus, e em contrapartida, firmou um acordo com o Poder Executivo para a compra de um Caminhão Caçamba para atender as necessidades do Município.

A ECONOMIA COM O DINHEIRO PÚBLICO FOI UM COMPROMISSO FIRMADO COM OS MUNÍCIPES.

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de julho de 2022