NOTA DE ESCLARECIMENTO À MATÉRIA VEICULADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE VERSA SOBRE A NÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO POR PARTE DE CÂMARAS MUNICIPAIS. 

A Câmara Municipal de Afonso Cláudio, em razão da matéria veiculada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo com o título “Painel do TCE-ES mostra que 14 Câmaras municipais não julgam as contas do prefeito desde 2009” em 03 de março do corrente ano, nelas incluindo o município de Afonso Cláudio, vem informar, que todas as contas enviadas a este Parlamento foram apreciadas, julgadas e devidamente encaminhadas o resultado à Corte de Contas Estadual.

Em tempo, a Câmara Municipal de Afonso Cláudio manifesta seu descontentamento com a matéria publicada pela assessoria de comunicação do TCE-ES, ao afirmar de forma equivocada que este Poder Legislativo municipal deixou de apreciar as contas –  mesmo tendo recebido os ofícios com os resultados dos julgamentos destas contas – levando, a nosso entender, desinformação aos cidadãos.   

Na realidade, tal equivoco se deu em razão da Câmara Municipal de Afonso Cláudio ainda não ter alimentado um dos sistemas do TCE-ES, que fora lançado no ano de 2022, ou seja, recente.

No ensejo, deixamos o link para que toda a população possa consultar os decretos que culminaram com o julgamento das contas dos prefeitos de Afonso Cláudio referente aos anos de 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018 e 2019.

LINK PARA ACESSO AOS DECRETOS LEGISLATIVOS

Data de Publicação: quinta-feira, 09 de março de 2023