A Câmara Municipal de Afonso Cláudio (CMAC) votou na manhã da última segunda-feira, 09, o veto à Lei 1.977/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal. A Sessão Extraordinária foi convocada pelo prefeito, Wilson Berger Costa, e aconteceu no Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch. Os vereadores votaram o veto de Berger à emenda que alterava o valor da suplementação do orçamento para o exercício 2012.

O vereador Romildo Camporez se manifestou contrário a algumas razões apresentadas pela Procuradoria da Prefeitura Municipal. "A Assembleia e o Congresso existem para debater e aperfeiçoar as leis, então, quando dizemos que algum projeto não cabe e ele é vetado, isso vai de encontro ao que indica a Constituição Federal. Outra colocação que acho válido citar é que não é justo dizer que uma emenda foi vetada por não ter sido apresentada pela comissão, sendo que outra que entrou nas mesmas condições não foi vetada. Meu protesto é contra a falta de consistência do veto e as contradições do mesmo".

O presidente da Câmara, Nilton Luciano de Oliveira, o Marronzinho, expôs sua opinião e comentou: "Lei é lei. Se estiver errado, é para todos, se estiver certo é para todos. Em outra situação, em relação à emenda que eu propus sobre a lei dos táxis que foi vetada, reconheço que o veto é justo", disse.

Após apresentação dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, os vereadores aprovaram o veto por unanimidade, mantendo a redação original do Projeto de Lei.    

Data de Publicação: quarta-feira, 11 de janeiro de 2012