Acesso à Informação

 

Lei Federal 12.527/2011 determinou que entidades e órgãos públicos divulguem informações e serviços através da internet. O acesso a essas informações é um direito constitucional de todos os cidadãos. 

Em atendimento à Lei, a Câmara Municipal criou um Portal de Acesso à Informação, com o objetivo de garantir e facilitar o acesso às informações do Legislativo Municipal e gerenciar as solicitações feitas pelos cidadãos. 

Para facilitar o acesso às informações, foi criada uma lista de endereços eletrônicos onde elas podem ser encontradas e uma sessão de perguntas e respostas, que contém algumas dúvidas comuns dos cidadãos. Você também pode solicitar informações pelo formulário online.

Perguntas e respostas

Formulário para solicitação de informações de acordo com a Lei 12.527/2011 – Caso você não encontre a(s) informação(ões) desejada(s) em um dos nossos endereços, é possível solicitá-la(s) pelo formulário eletrônico. (A informação também pode ser solicitada diretamente na Câmara Municipal.

Portal da Transparência

Licitações

Contratos

Estrutura Organizacional

Canais de Comunicação

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

e-SIC - Solicitação de Informação

Fale Conosco

Denúncias

Estatísticas da Ouvidoria

Perguntas Frequentes

 

 

Receba novidades sobre assuntos da Câmara

Endereço:
Ladeira UTE Amélia Gastin Pádua, nº 150 - São Tarcísio
Afonso Cláudio – ES - CEP: 29600-000


Telefone:
(27)3735-1234/3735-1954
E-mail:
cmac@cmac.es.gov.br

Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta das 7h às 18h

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todos os dias 10, 20 e último dia útil do mês, às 9 horas

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES