No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão. 69 pessoas morreram e outras 186 ficaram feridas, no episódio que ficou conhecido como massacre de Shaperville.

Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, discriminação racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.

Princípio da igualdade:

A Assembleia Geral das Nações Unidas reitera que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm o potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar de suas sociedades. Em sua mais recente resolução, a Assembleia Geral também enfatizou que qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa e deve ser rejeitada, juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas separadas.

As Nações Unidas preocupam-se com esta questão desde a sua fundação e a proibição da discriminação racial está consagrada em todos os principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Impõe obrigações aos Estados e os incumbe de erradicar a discriminação nas esferas pública e privada. O princípio da igualdade também exige que os Estados adotem medidas especiais para eliminar as condições que causam ou ajudam a perpetuar a discriminação racial.

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, as Nações Unidas convocam a comunidade internacional a redobrar seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial.

Contra o aumento alarmante da xenofobia, do racismo e da intolerância, o Escritório de Direitos Humanos da ONU lançou sua campanha #FightRacism para promover uma cultura global de tolerância, igualdade e antidiscriminação.

 No Brasil, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Contudo, por ser um avanço recente, o racismo ainda exige políticas de inclusão mais eficazes, além do cumprimento efetivo da legislação para coibir tais práticas e proteger a sociedade como um todo.

No âmbito institucional, o governo federal tem desenvolvido estratégias para reduzir o estigma e a discriminação na atenção à saúde, ampliando o acesso à saúde por grupos marginalizados, com o objetivo de minimizar a morbimortalidade relacionada a esses determinantes.

Orientada pelo princípio da equidade que norteia o SUS, foi criada a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, que traz como uma de suas diretrizes gerais a sensibilização das equipes de saúde em relação aos preconceitos que permeiam suas práticas. A Política de Atenção Integral à Saúde da População Negra busca demonstrar os nexos entre o racismo e alguns agravos de saúde prevalentes entre os negros no Brasil. E a Política de Atenção Integral à Saúde da População Indígena propõe formas de acesso à saúde que não colidam com as práticas culturais dos diferentes povos indígenas no país. De igual modo, foram propostas políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e para demais grupos com dificuldade de acessar os serviços de saúde, como os idosos, pessoas com deficiência ou sob privação de liberdade.

Cabe ressaltar que essas ações e políticas não asseguram a esses grupos o fim da discriminação nos serviços prestados pela Saúde, mas, ao criar barreiras e constrangimentos para essa discriminação ou mesmo exclusão de um direito universal, conferem maior visibilidade a suas necessidades. Ou seja, constituem uma modalidade de intervenção que incide diretamente sobre as normas culturais vigentes em uma determinada sociedade e como tal, deve ser considerada na arquitetura de iniciativas voltadas à superação de práticas discriminatórias. É necessário lembrar que essas políticas só se viabilizam quando traduzidas à realidade específica local, exigindo um esforço conjunto, ou seja, sob a perspectiva de cada um e todos os gestores, técnicos, conselheiros e demais envolvidos na produção do cuidado em saúde, assim como de pesquisadores e ativistas sociais comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e equânime.

Quais são os tipos de racismo, existentes?

Estrutural /social: Trata-se de uma estrutura institucional, cultural e social, causando a perpetuação do enraizamento da intensificação do preconceito e da discriminação.

Religioso: É um conjunto de ideias e práticas violenta que expressam a discriminação e o ódio por determinadas religiões de matrizes africanas.

Institucional: Prática de uma determinada organização, empresa, grupo, associação ou instituição pública em não promover um serviço para determinada pessoa devido sua cor, cultura ou origem étnica.

Cultural: Resulta na crença que existe superioridade entre as culturas existentes, no amplo sentido que "cultura" engloba, religião, costumes, línguas, dentre outras.

Individual: É expresso em atitudes discriminatórias individuais, por meio de estereótipos, insultos e rejeição a uma pessoa que não possua as mesmas características étnicas que a sua.

Comunitarista: Está ligado ao pensamento contemporâneo e nacionalistas, tornando racista na medida que privilegia a sua comunidade em detrimento de outra.

Ambiental/ Ecológico: É detectado quando as populações periféricas não recebem o mesmo tratamento que uma área central.

Racismo Sistêmico: Semelhante ao racismo institucional, referimo-nos a um sistema mais amplo de discriminação racial que permeia todos os aspectos da sociedade. Inclui a interação entre instituições e formação que contribui para a opressão e discriminação de determinados grupos raciais ou étnicos.

Recreativo: Pode ser definido como uma ofensa de cunho racial disfarçada de piada. Essa atitude costuma diminuir pessoas negras ou outros grupos racionalizados, fazendo com que se sintam diminuídas pelas características que marcam sua etnia ou raça.

Racismo na Indústria de Cosméticos: O racismo na indústria de cosméticos é um problema sério e recorrente, muitas marcas de cosméticos não oferecerem uma variedade de tons de base e produtos para diferentes tons de pele. Além disso, campanhas publicitárias muitas vezes promovem padrões de beleza eurocêntricos, excluindo pessoas de diferentes etnias.

Racismo no acesso à Saúde: Se manifesta de diversas formas, como falta de acesso a serviços de saúde de qualidade, discriminação por parte de profissionais de saúde, diagnósticos errôneos e tratamentos inadequados.

Racismo Educacional: Refere-se às práticas discriminatórias dentro do sistema educacional que prejudicam alunos de minorias étnicas ou raciais. Isso pode incluir disparidades na distribuição de recursos, discriminação no processo de admissão, falta de representatividade de professores e currículos eurocêntricos que marginalizam a história e a cultura de grupos minoritários.

Racismo primário: não conta com justificativas, acontece de forma mais psicológica e emocional. 

Racismo Internalizado: Apesar de ser pouco discutido, esse tipo de racismo é mais frequente do que se imagina, sobretudo considerando os demais tipos de racismo que uma pessoa pode sofrer. Isso porque, nessa categoria, as atitudes e as crenças preconceituosas são como o próprio nome diz, internalizadas por membros de grupos racializados, que não aceitam a si ou a membros de seu próprio grupo.

Racismo Interpessoal: Ocorre em interações transfronteiras entre indivíduos de diferentes grupos raciais ou étnicos e pode incluir comportamentos discriminatórios, preconceituosos e estereotipados.

Racismo Sutil: Refere-se a formas mais discretas e subjetivas de discriminação racial, que podem ser mais difíceis de identificar e combater do que formas mais explícita de racismo. Isso pode incluir microagressões, estereótipos raciais, preconceitos implícitos e discriminação institucionalizada.

A Importância do combate a práticas racistas

Assim como todo movimento social, o movimento negro possui suas pautas e as defende. Ele surgiu, primeiramente, no período de escravidão e, hoje em dia, ainda com os reflexos deste período, busca, acima de tudo, políticas públicas para que a população negra tenha equidade em todos os sentidos. Além disso, visa a obter medidas de fiscalização e a efetiva aplicação das leis contra racismo e injúria racial.

Em 2013, após a morte de George Zimmerman morto por um policial norte-americano, a internet foi dominada pela hashtag #BlackLivesMatter na tradução português Brasil, ficou conhecida como #VidasNegrasImportam.

Ainda hoje, o combate ao racismo é uma campanha mundial que tem por objetivo a busca pela igualdade racial e justiça a todos os negros e afrodescendentes que ao longo da história resistiram e lutaram pelos seus espaços na sociedade.

Personalidades negras que fizeram história ao lutarem contra a discriminação racial

Abdias do Nascimento: Foi um ator, poeta, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.

Nelson Mandela: Considerado como o mais importante líder da África Subsaariana, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993, e pai da moderna nação sul-africana.

Dandara dos Palmares: Foi uma guerreira negra do período colonial do Brasil no Quilombo de Palmares, casada com o maior líder quilombola já registrada, Zumbi dos Palmares.

Luís Gama: Foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

Lélia Gonzalez: Foi uma intelectual, autora, ativista, professora, filósofa e antropóloga brasileira. É uma referência nos estudos e debates de gênero, raça e classe no Brasil, América Latina e pelo mundo, sendo considerada uma das principais autoras do feminismo negro no país.

Mark Luther King: Foi um líder dos direitos civis nos Estados Unidos, conhecido por sua luta não violenta contra a discriminação racial. Ele foi um dos principais líderes do movimento pelos direitos civis.

Rosa Park: Foi uma ativista negra norte-americana, símbolo do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos.

Ângela Davis: Foi professora e filósofa socialista estadunidense que alcançou notoriedade mundial na década de 1970 como integrante do Partido Comunista dos Estados Unidos, das Panteras Negras.

Temos ainda muitos outros que fizeram e seguem fazendo a luta do combate ao racismo expandir fronteiras. Segue a reflexão sobre como nos tornarmos aliados na luta contra a discriminação racial, pela inclusão social e igualdade de sonhos e oportunidades hoje, amanhã e num futuro próspero.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/21-3-dia-internacional-para-a-eliminacao-da-discriminacao-racial/

https://www.gov.br/palmares/pt-br/assuntos/noticias/21-de-marco-dia-internacional-de-luta-pela-eliminacao-da-discriminacao-racial

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de março de 2024