A Câmara Municipal de Afonso Cláudio realizou, nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, às 14h, a primeira reunião interna da Procuradoria da Mulher.

A reunião contou com a presença da Procuradora da Mulher, Yasmin Garcia Piovezan Leite, das Procuradoras Adjuntas, Lyvia do Carmo Azevedo e Deniffer Purcino Rosa, e do Presidente da Câmara Municipal, Marcelo Berger Costa.

A Procuradoria da Mulher foi instituída pela Resolução nº 03, de 10 de junho de 2026, com o objetivo de contribuir para a promoção, proteção e fiscalização dos direitos das mulheres no município.

Durante o encontro, foram discutidos os primeiros passos para o funcionamento da Procuradoria, incluindo a forma de atendimento, os cuidados com o sigilo das informações, a organização dos documentos internos e a articulação com a rede de proteção.

A Procuradoria da Mulher será um espaço de escuta, orientação e encaminhamento. Ela poderá receber demandas, orientar mulheres sobre seus direitos e encaminhar os casos aos órgãos competentes, quando necessário.

Também foi reforçado que a Procuradoria não substitui a Polícia, a Assistência Social, a Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o Poder Judiciário. Seu trabalho será de apoio institucional e de articulação com a rede de proteção.

As integrantes da Procuradoria foram designadas conforme ato próprio da Presidência da Câmara Municipal.

Entre os próximos encaminhamentos estão a organização da ficha sigilosa de atendimento, a definição dos canais de contato, o envio de ofícios à rede de proteção e a preparação de ações educativas sobre os direitos das mulheres.

Em caso de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar diretamente os órgãos competentes, especialmente a Polícia Militar, pelo telefone 190.

Data de Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2026