A Câmara Municipal de Afonso Cláudio realizou, na manhã de 22 de julho de 2026, uma reunião de apresentação institucional da Procuradoria da Mulher. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara e teve como finalidade apresentar o novo órgão, esclarecer suas atribuições e iniciar o diálogo com instituições e serviços que integram a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

A Procuradoria da Mulher foi instituída pela Resolução nº 03, de 10 de junho de 2026, como órgão institucional permanente da Câmara Municipal. Sua atuação é independente, suprapartidária e voltada à promoção, à proteção e à fiscalização dos direitos das mulheres.

Durante a reunião, foram apresentadas as principais competências da Procuradoria, entre elas o recebimento, a análise e o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes; a orientação sobre direitos e acesso à rede de proteção; o acompanhamento institucional dos encaminhamentos; a fiscalização de políticas públicas; a promoção de campanhas, debates e audiências públicas; e a colaboração com proposições legislativas relacionadas aos direitos das mulheres.

Também foram esclarecidos os limites de atuação do órgão. A Procuradoria da Mulher não realiza investigação, não julga ou responsabiliza pessoas, não interfere em processos ou procedimentos conduzidos por outros órgãos e não substitui os serviços de segurança pública, saúde, assistência social, Ministério Público, Defensoria Pública ou Poder Judiciário.

Escuta e articulação institucional

Além da apresentação da Procuradoria, o encontro foi organizado como um espaço de escuta dos representantes presentes.

A discussão buscou conhecer os serviços existentes, os canais oficiais de atendimento, as formas de encaminhamento e as dificuldades encontradas no percurso das mulheres entre os diferentes órgãos da rede.

A reunião foi orientada por três eixos: o acesso inicial aos serviços, a resposta entre as instituições e a continuidade do atendimento. Também foram debatidas questões relacionadas ao acesso territorial, à identificação de situações urgentes, à proteção de filhos e dependentes, ao sigilo das informações e ao acompanhamento institucional dos encaminhamentos.

A proposta não foi criar obrigações para os órgãos participantes ou estabelecer um fluxo paralelo de atendimento, mas compreender melhor a estrutura existente e identificar de que maneira o Poder Legislativo pode contribuir sem duplicar ou interferir nas atribuições das demais instituições.

Composição da Procuradoria

A composição da Procuradoria da Mulher foi formalizada pela Portaria nº 025/2026.

Integram o órgão:

Procuradora da Mulher: Yasmin Garcia Piovezan Leite;

Procuradoras Adjuntas: Lyvia do Carmo Azevedo e Dhieniffer Purcino Rosa.

A atuação das procuradoras deverá observar as competências e os limites definidos pela Resolução nº 03/2026 e pelos atos internos da Câmara Municipal.

Próximos passos

As informações e contribuições apresentadas durante a reunião serão organizadas para auxiliar no mapeamento da rede, na confirmação dos canais institucionais e na definição de temas que necessitem de aprofundamento técnico.

Entre as possibilidades de atuação da Procuradoria estão a consolidação de informações sobre os serviços disponíveis, a realização de reuniões técnicas, a promoção de ações educativas, o acompanhamento de políticas públicas e a colaboração com medidas legislativas compatíveis com a competência municipal.

A Procuradoria da Mulher pretende atuar com responsabilidade, sigilo e respeito às atribuições de cada instituição, fortalecendo o acesso à informação e a articulação da rede de proteção às mulheres de Afonso Cláudio.

Data de Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2026