| Pedido: | Cópia dos documentos, na íntegra, do PROCESSO 347/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. |
| Resposta: | RESPOSTA PROTOCOLO 2024100383945 Bom dia cidadão afonso-claudense, Agradecemos muito seu contato e em atenção a sua solicitação, informo que recebemos sua demanda, e encaminhamos ao setor de licitação da Câmara Municipal de Afonso Cláudio a qual é responsável pelos processos licitatórios da CMAC e nos enviou o arquivo com o processo na integra como solicitado que está anexo a este chamado. Informamos ainda que o processo pode ser solicitado presencialmente no endereço abaixo mencionado, por se tratar de processo de consulta pública. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Esperamos como ouvidoria, ter atendido a sua demanda e nos colocamos a disposição para outros eventuais questionamentos. Att, Ouvidoria. Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES Endereço: Ladeira UTE Amélia Gastin Pádua, nº 150 - São Tarcísio Afonso Cláudio - ES - CEP: 29600-000. Telefone: (27) 3735-1234/3735-1954 E-mail: cmac@cmac.es.gov.br/ouvidoriacmac.es@gmail.com |
| Anexos: | anexo-1-2024100383945-1729252257.pdf anexo-2-2024100383945-1729252257.pdf anexo-3-2024100383945-1729252257.pdf anexo-4-2024100383945-1729252257.docx |
| Pedido: | Solicito cópia do ato que regulamentou a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Afonso Cláudio. |
| Resposta: | RESPOSTA PROTOCOLO 2024091647851 Bom dia cidadão afonso-claudense, Agradecemos muito seu contato e em atenção a sua solicitação, informo que recebemos sua demanda, e encaminhamos ao jurídico da Câmara Municipal de Afonso Cláudio a qual é responsável pela legislação da CMAC e nos enviou a seguinte resposta: Em atenção ao questionamento relatado, informamos que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio atualmente possui a Orientação Normativa N.º 001/2023 elaborado pela Procuradoria Geral e o Projeto de Lei número 013/2024 de autoria da Mesa Diretora que regulamenta alguns artigos da Lei Federal 14.133/21. Os demais casos em que se exige regulamentação e inexiste normatização por esta Casa, são aplicados os regulamentos editados pela União na forma do art. 187 da Lei Federal. O Projeto de Lei nº 013/2024 pode ser consultado no seguinte link: https://afonsoclaudio.camarasempapel.com.br/spl/processo.aspx?id=3711&tipo=16&ano_proposicao=2024&proposicao=13 A Orientação Normativa nº 001/2023 segue anexo, como solicitado. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Esperamos como ouvidoria, ter atendido a sua demanda e nos colocamos a disposição para outros eventuais questionamentos. Att, Ouvidoria. Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES Endereço: Ladeira UTE Amélia Gastin Pádua, nº 150 - São Tarcísio Afonso Cláudio - ES - CEP: 29600-000. Telefone: (27) 3735-1234/3735-1954 E-mail: cmac@cmac.es.gov.br/ouvidoriacmac.es@gmail.com |
| Anexos: | anexo-1-2024091647851-1727876397.pdf anexo-2-2024091647851-1727876397.docx |
